Artigo 1. Condições gerais de O Bibliotecário
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja O Bibliotecário, propriedade de Bruno Rafael Dias Nunes, ENI, NIF 248 979 825, contactável através do número de telemóvel 915 638 846 e do endereço de email obibliotecario.livros@gmail.com (doravante “O Bibliotecário”) se regerá.
O serviço de O Bibliotecário consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a O Bibliotecário implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à O Bibliotecário.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na O Bibliotecário. Se aceder à O Bibliotecário, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
O Bibliotecário reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Artigo 2. Informações de Produtos e Preços
1. O Bibliotecário informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada.
2. O Bibliotecário compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
3. O Bibliotecário apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
4. Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela O Bibliotecário a qualquer momento.
5. Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na O Bibliotecário podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock.
6. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na O Bibliotecário.
7. Todos os produtos disponibilizados na loja online são produtos em segunda mão, podendo por isso apresentar marcas e/ou defeitos característicos da sua condição. Serão feitos todos os esforços para que a descrição da condição de cada produto seja o mais fiel possível.
Artigo 2. Encomendas
1. A confirmação da encomenda pelo cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponibilizados.
2. Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a O Bibliotecário compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
3. Os dados constantes na fatura devem ser verdadeiros e exatos de modo a que O Bibliotecário possa processar devidamente as encomendas e são da inteira responsabilidade do cliente. O cliente tem a obrigação de atualizar essa mesma informação, sempre que essa sofra quaisquer alterações. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
4. Os dados constantes na morada de envio são da inteira responsabilidade do cliente e devem ser verdadeiros e exatos de modo a que a entrega das encomendas seja bem sucedida.
5. Quaisquer falhas na entrega das encomendas resultantes do incumprimento do ponto anterior serão da total responsabilidade do cliente, que assumirá as despesas de envio no caso de resolução do contrato ou reenvio da encomenda.
6. Os pedidos de encomendas têm um prazo de 72 horas úteis para pagamento, e apenas são validados após boa cobrança. Findo o referido prazo caso a encomenda não tenha sido validada, a mesma será novamente disponibilizada na loja online.
Artigo 3. Métodos de Pagamento
1. Na loja online encontrará três modalidades de pagamento: Multibanco, Transferência Bancária e MBWAY.
2. Pagamento por transferência bancária tem de enviar comprovativo para o endereço: obibliotecario.livros@gmail.com
3. Após o pagamento ser concluído, a O Bibliotecário irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Artigo 4. Envio de Encomendas
1. O envio é efectuado até 3 dias úteis após boa cobrança. Caso haja atraso, o cliente será avisado antecipadamente;
2. De forma a evitar eventuais situações de extravio ou demora excessiva na entrega da encomenda, O Bibliotecário recomenda vivamente, a utilização do serviço Correio Editorial Registado, não podendo ser, no entanto, responsabilizado após a expedição da mesma.
3. Todas as encomendas são enviadas pelos CTT de segunda a sexta feira. Sendo que os portes ficam a cargo do cliente.
4. Os prazos de entrega mencionados contam em número de dias úteis depois de sairem das nossas instalações.
5. Após a expedição da encomenda O Bibliotecário deixa de ter qualquer controlo sobre a mesma, pelo que qualquer contacto acerca da respetiva encomenda deverá ser realizado entre o cliente e os CTT devendo para isso solicitar-nos os números de rastreamento – caso existam. O Bibliotecário providenciará através do e-mail fornecido o número para fazer o tracking da sua encomenda.
6. Em caso de extravio da(s) encomenda(s), só assumimos responsabilidade pelos envios na modalidade Envio Registado. O envio em Envio Normal é da total responsabilidade do Cliente.
7. Eventuais atrasos nas entregas por parte da transportadora não poderão, de forma alguma, ser considerados como motivo para cancelamento ou pedido de reembolso.
Para mais informações à cerca do valor dos portes e envios de encomenda, consulte a nossa página: Pagamentos e Envio de Encomendas
Artigo 2. Direito de Livre Resolução e Política de Devolução
O cliente tem o direito de livre resolução, qualquer compra efectuada na loja pode ser devolvida até ao prazo limite de 14 dias após ser recepcionada. Após este período, não será possível oferecer o reembolso ou a troca do(s) artigo(s).
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail obibliotecario.livros@gmail.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na O Bibliotecário.
O Bibliotecário deverá reembolsar o valor pago, dentro do prazo acima referido, após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O contacto efectuado por e-mail deve fazer referência aos dados a seguir mencionados:
- Nome do receptor
- Fatura da Compra
- Comprovativo de Pagamento
- Contacto de telefone/telemóvel
- Número da encomenda
- Data da encomenda
- Data de recepção da encomenda
- Número de produtos adquiridos
Após recepção do pedido de livre resolução de contrato, será dada uma resposta com a maior brevidade possível, de forma a agilizar e agendar a recolha do(s) produto(s) adquiridos.
1. Enquadramento
1.1 A presente política de devolução foi elaborada com base na legislação em vigor e pode ser actualizada sem aviso prévio.
2. Documentação
2.1 Para que o processo de devolução possa ser concluído, será necessário incluir o envio da factura de compra, do comprovativo de pagamento e do formulário de devolução.
3. Condições de Devolução
3.1 Para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues. Será também necessário que os mesmos sejam devolvidos na embalagem original e sem sinais de uso indevido ou mau manuseamento.
3.2 Para que o processo de devolução possa ser concluído, será necessário incluir o envio da fatura de compra e respetivo comprovativo de pagamento.
3.3 O cliente tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.
3.4 Não serão aceites devolução enviadas com portes a pagar ou contrarreembolso.
4. Reembolso
4.1 O reembolso do valor do(s) produto(s), assim como dos custos de entrega, será total no prazo de 14 dias a contar da data em que somos informados da decisão de livre resolução.
4.2 O Bibliotecário não é obrigado a reembolsar custos adicionais de devolução como uma modalidade de recolha do(s) produto(s) diferente e mais onerosa do que aquela que é por nós apresentada. O processo de reembolso será iniciado após a devida recepção do(s) produto(s). O cliente será notificado por obibliotecario.livros@gmail.com relativamente a este processo.
4.3 O reembolso será efectuado através de transferência bancária, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.
4.4 Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
4.5 Se não receber o reembolso no prazo indicado, procure verificar novamente a sua conta bancária. Se ainda assim não confirmar o depósito do valor, procure contactar o seu banco. Após estes passos, poderá contactar-nos a partir do número +351 915 638 846.
4.6 Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014
5. Portes de Envio
5.1 Os portes de envio pagos inicialmente serão incluídos no valor a reembolsar, conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
5.2 Caso o cliente pretenda uma modalidade de recolha diferente da definida pela O Bibliotecário, o cliente ficará responsável por pagar os custos adicionais de portes de envio relativos ao retorno do produto à loja, quer seja para efeitos de devolução ou troca.
5.3 Não podemos garantir que os artigos são devolvidos ou que chegam em condições idênticas às do momento em que são enviados.
Artigo 3. Cancelamaneto de Encomendas e Trocas
1. Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorrecta ou com danos decorrentes do acto da entrega. Caso pretenda efectuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: obibliotecario.livros@gmail.com.
2. O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a O Bibliotecário através do seguinte contacto de e-mail: obibliotecario.livros@gmail.com.
3. Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A O Bibliotecário não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
4. A O Bibliotecário reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à O Bibliotecário.
Artigo 4. Responsabilidades
1. O Bibliotecário não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao cliente quando estes tiverem origem de terceiros, decorrerem de problemas técnicos alheios à sua vontade, tais como serviços prestados por terceiros, rutura do serviço de internet, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
2. Ao criar e usar a conta na O Bibliotecário, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
3. Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
4. A O Bibliotecário não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
5. A O Bibliotecário não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Artigo 5. Processamento de dados pessoais
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
Artigo 6. Legislação Aplicável e Foro Competente
1. As cláusulas e relações contratuais estabelecidas através da Loja Online subordinam-se única e exclusivamente à lei portuguesa.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito procedente dos presentes Termos e Condições, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo as entidades competentes para o efeito de resolução de litígios, os Tribunais Portugueses ou em alternativa as entidades de Resolução Alternativa de Litígios, conforme o que for definido por mútuo acordo.
Artigo 7. Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios
1. Caso o Utilizador se sinta descontente com alguma situação ou exista algum inconveniente com a encomenda, poderá reclamar através do +351 915 638 846 ou por e-mail para obibliotecario.livros@gmail.com para que possamos ajudar a encontrar soluções e alternativas com a máxima brevidade possível.
2. Se o Utilizador pretender apresentar uma reclamação através das entidades competentes, poderá fazê-lo utilizando o Livro de Reclamações Eletrónico, esta medida integra o programa “SIMPLEX + 2016” e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores de atividade.
3. Para a resolução de litígios, no caso de o Cliente não ter ficado satisfeito com a encomenda, serviço, com a solução alternativa proposta pelo O Bibliotecario, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, O Bibliotecário disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.
O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?
Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.
Qual o papel destas entidades na resolução do conflito?
Estas entidades actuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, são-lhe disponibilizados os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Comissão Europeia
Comissão Europeia - Resolução de Litígios
Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.